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Enquadramento geral do projeto
A Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) tem como objectivo geral atingir e manter o “Bom estado ambiental” das águas marinhas nacionais, definido como “o estado ambiental das águas marinhas quando estas constituem oceanos e mares são dinâmicos e ecologicamente diversos, limpos, sãos e produtivos nas suas condições intrínsecas e quando a utilização do meio marinho é sustentável salvaguardando assim o potencial para utilizações e atividades das gerações atuais e futuras” (Diretiva 2008/56/CE). A manutenção da biodiversidade é um tema fundamental da DQEM, a qual, no seu Considerando nº 3, estabelece que “O meio marinho é um património precioso que deve ser protegido, preservado e, quando exequível, recuperado.”
Para tal torna-se premente uma abordagem multidisciplinar que nos encaminhe para um conhecimento holístico da biodiversidade marinha e das ameaças a que está sujeita, nomeadamente a introdução de contaminantes e de espécies não indígenas invasivas por via das atividades humanas. No caso de Portugal continental estas ameaças são tanto mais sérias quanto Portugal se situa numa das Regiões do Atlântico nordeste sujeita a maior intensidade de tráfego marítimo, exigindo deste modo programas de monitorização contínua e multidisciplinares a longo prazo. No relatório de avaliação inicial do estado das águas marinhas de Portugal continental foram identificadas várias lacunas de conhecimento e um grau de confiança globalmente baixo na avaliação dos Descritores: Biodiversidade (D1), Espécies não indígenas (D2), Cadeias tróficas (D4), Eutrofização (D5), particularmente em Áreas Marinhas Protegidas (AMP) ou outros ecossistemas relevantes selecionados sob jurisdição portuguesa.
Uma boa parte das lacunas identificadas que urge colmatar de forma a alcançar e manter o Bom Estado Ambiental (BEA) das águas marinhas e a sua gestão sustentável tem por base a escassez de conhecimentos de caráter técnico e científico atualmente existentes no nosso país, relacionados com metodologias especializadas de amostragem, identificação taxonómica e de técnicas analíticas. Estas lacunas dificultam a implementação de programas de monitorização abrangente que incluam uma inventariação dos taxa do nosso ambiente marinho bem como uma avaliação uniformizada dos principais contaminantes que poderão pôr em risco os ecossistemas. Não é possível avaliar o estado ambiental das águas marinhas se não for conhecida a biodiversidade dos nossos ecossistemas e se não for feita uma deteção precoce de espécies não indígenas bem como uma avaliação atempada dos riscos da introdução de contaminantes. Por outro lado, os trabalhos de amostragem necessários à inventariação das espécies e determinação de contaminantes necessitam de um correto planeamento metodológico e de coordenação, de modo a otimizar a produção de resultados de qualidade científica com custos mínimos. É necessário, também, desenvolver aptidões técnicas para a aplicação de metodologias uniformizadas de processamento e análise das amostras recolhidas. Finalmente, a disponibilização dos resultados deverá ser tão abrangente quanto possível e, ao mesmo tempo, simples, uniformizada e de fácil compreensão para os utilizadores, desde os quadros intermédios até aos responsáveis pela implementação das políticas marítimas.
Enquadramento do projeto no programa
A implementação da DQEM implica que os estados membros da Comunidade Europeia atinjam um bom estado ambiental das suas águas marinhas. É, pois, indubitável que uma boa avaliação do estado de qualidade ambiental do nosso meio marinho terá que passar por uma monitorização multidisciplinar otimizada levada a cabo por recursos humanos devidamente qualificados. O projeto que se apresenta no aviso 6 compreende ações que contribuem para a geração de recursos humanos qualificados através de ações de formação e educação em áreas científicas e tecnológicas prioritárias para a gestão sustentável das águas marinhas e a manutenção do seu bom estado ambiental. Este projeto propõe a realização de atividades de formação dirigidas a técnicos superiores licenciados e bacharéis, tanto do setor público como do privado, em áreas prioritárias que contribuam para a execução da DQEM, nomeadamente: planeamento e realização de amostragens biológicas, técnicas laboratoriais, taxonomia, armazenamento de dados, classificação e mapeamento de habitats (para disponibilização de resultados de forma mais acessível a todo o tipo de utilizadores).
Serão ministrados cursos com componentes teóricas e práticas e serão elaborados guias técnicos de apoio à DQEM sobre os temas abordados nos cursos. Estes guias serão disponibilizados ao público em versão digital, através da criação de um sítio eletrónico específico para o presente projeto.
O projeto proposto enquadra-se, assim, no objetivo EEA PT02 – Aviso nº 6, pela sua contribuição para a qualificação de recursos humanos dos setores público e privado, em diversas áreas de especialização indispensáveis para a implementação da DQEM.
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